Auxílio Brasil hoje: vamos aqui às nossas atualizações do dia sobre o Auxílio Brasil e muito mais…
Você sabia que o número de beneficiados pelo Auxílio Brasil ultrapassou o número de empregados em alguns estados brasileiros. Esse é o caso da Bahia e de outros 12 estados, todos nas regiões norte e nordeste do Brasil. Da região Nordeste, apenas o Rio Grande do Norte não vive essa realidade.
Segundo Mariana Viveiros, supervisora de informação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o emprego informal e o desemprego, que cresceram muito durante a pandemia, podem ter contribuído para que isso acontecesse.
FIM DO BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO?
O benefício extraordinário é o complemento do Auxílio Brasil, antigo Bolsa família. Ele garante aos brasileiros em situação mais vulnerável uma renda mínima durante a pandemia do Covid-19, uma vez que muitas atividades econômicas foram fortemente afetadas pela crise. Assim, todas as famílias beneficiadas passaram a receber pelo menos R$ 400,00 mensais de benefício. o seu valor é calculado somando todos os benefícios financeiros do Auxílio Brasil. O que faltar para completar os R$400,00, será o benefício extraordináro.
Esse complemento foi aprovado em 2021, quando a Medida Provisória 1076/2021 entrou em vigor. Inicialmente, o valor extra seria recebido até dezembro de 2021 e a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Mas a PEC foi transformada na Emenda Constitucional 114, então o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Por que corre o risco de ele deixar de existir?
Porque as medidas provisórias, embora equivalham a uma lei, precisam ser apreciadas pela Câmara e pelo Senado para se tornarem definitivamente leis.
As medidas provisórias são criadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência, como foi o caso da pandemia causada pela COVID-19, por isso têm um prazo de validade e podem deixar de existir caso os deputados e senadores não a validem como Lei. E é nesta etapa que se encontra a Medida provisória 1076/2021.
Inicialmente, uma Medida Provisória vale por 60 dias e pode ser prorrogada automaticamente por mais 60 dias se sua votação não for concluída pela Câmara e Senado. Por esse motivo, ainda para este mês, está valendo o complemento do Auxílio Brasil, mas o prazo final para a Câmara dos Deputados votarem é de 16 de maio de 2022.
A votação segue em regime de urgência na Câmara, já que uma Medida Provisória deve ser votada logo que for publicada. Passando 45 dias e ainda houver votação , ela segue em caráter de urgência para votação. Mas desde 05 de abril, o tema tem aparecido na pauta de discussão da Câmara mas ainda não foi votada. Os deputados alegam que não houve tempo para discutir o assunto. Estão priorizando outros temas e deixando de lado essa importante decisão que auxilia milhares de brasileiros. São cerca de 18,02 milhões de pessoas atendidas pelo programa
Caso a Medida Provisória 1076/21 não seja prorrogada, o beneficiário volta a receber o valor anterior, ou seja, somente o Auxílio Brasil, sem o complemento que garante o valor de R$400,00.
Quais as consequências da votação?
A Câmara Legislativa pode votar a favor da prorrogação da MP conforme já previsto quando da sua assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro, se tornando oficialmente válida até dezembro de 2022.
Outra expectativa que votem a favor da prorrogação até dezembro de 2023, garantindo o recebimento de R$400,00 por família no próximo ano.
E numa terceira hipótese, a Câmara pode extinguir o complemento do Auxílio Brasil, tornando o benefício fixo no valor de R$400,00.
A Câmara pode ainda aumentar o valor do complemento, mas o mínimo que se espera é que seja renovado o valor de até R400,00 para até o final deste ano de 2022.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL
Foi assinada pelo presidente da República a MP Nº 1.106 no dia 17 de março deste ano, autorizando o empréstimo consignado aos beneficiários de programas federais de transferência de renda, como é o caso do Auxílio Brasil.
Entretanto, o Ministério da Cidadania ainda não regulamentou como funcionará o empréstimo consignado e ainda não estabeleceu parceria com os bancos que oferecerão os empréstimos diretamente aos beneficiários.
AUXÍLIO BRASIL BLOQUEADO
Ao acessar o aplicativo da Caixa tem, algumas pessoas deparam com a mensagem: “Auxílio Bloqueado”. Isso acontece em duas situações:
- Ou o auxílio ainda não foi liberado pelo governo
- Ou seu cadastro no Cadastro Único está desatualizado
Para o caso do auxílio não liberado, esteja atento ao calendário de pagamento. Ele começou ontem, dia 14 de abril, para as pessoas com NIS terminado em 1. O pagamento segue sendo liberado para NIS terminado em 1 dia 18 de abril, terminado em 2 dia 19 de abril até o dia 29 de abril para NIS terminado em 0.
Se o caso for a desatualização do cadastro no Cadastro Único, você pode atualizar pelo Próprio aplicativo do Auxílio Brasil, caso nenhum dado da família tenha mudado, ou seja, não houve mudança de renda, de endereço e nem ninguém deixou de morar na residência ou nasceu. Basta fazer a atualização por confirmação.
Mas se alguma coisa mudou na sua família, como:
- Morte de alguém da família;
- Nascimento de bebê;
- alguém começou a trabalhar;
- alguém perdeu o emprego;
- um integrante se saiu da residência;
- alguém passou a morar na residência;
Você precisa se dirigir ao posto de atendimento mais próximo e fazer a atualização dos dados
Veja aqui como verificar seus dados. E se estão desatualizados, veja aqui como atualizar.
Vale lembrar que o governo pede para que a atualização seja feita a cada dois anos, mesmo que não tenha ocorrido nenhuma mudança na situação familiar.
A não atualização implica o bloqueio do pagamento.
Veja no nosso vídeo abaixo essas e outras informações sobre o Auxílio Brasil.