A cada final de ano, surge a dúvida entre beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre o direito ao 13º salário. Apesar de ser uma política pública essencial para garantir dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o BPC não contempla essa gratificação.
O que é o BPC e como funciona?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferentemente de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele não exige contribuições prévias. É destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição dificulte sua participação plena na sociedade.
Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser de até ¼ do salário-mínimo vigente, atualmente R$ 1.412 (2024). Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais e solicitar o benefício pelo sistema Meu INSS.
Por que o BPC não inclui o 13º salário?
O 13º salário é uma gratificação natalina instituída pela Lei nº 4.090 e garantida a trabalhadores formais e beneficiários previdenciários, como aposentados e pensionistas. No entanto, o BPC segue outra lógica:
- Natureza assistencial: O objetivo é garantir o mínimo necessário à sobrevivência, sem incluir benefícios adicionais.
- Ausência de vínculo previdenciário: O BPC não exige contribuições à Previdência Social, como ocorre em aposentadorias ou pensões.
- Regulamentação específica: A LOAS não prevê o pagamento de 13º aos beneficiários.
Assim, quem recebe o BPC tem direito apenas às 12 parcelas anuais.
Possíveis mudanças no futuro
Propostas para incluir o 13º salário no BPC já foram discutidas no Congresso Nacional, mas enfrentam desafios, como o impacto financeiro, que poderia aumentar significativamente os gastos públicos.
Benefícios complementares
Embora o BPC não contemple o 13º, beneficiários podem acessar outros auxílios:
- Isenção de impostos, como IPVA para veículos adaptados.
- Passe Livre em transporte público intermunicipal.
- Programas habitacionais com prioridade em algumas cidades.
O BPC é fundamental para muitas famílias, mas sua natureza assistencial limita os recursos adicionais. Planejar o orçamento e buscar programas complementares é essencial para quem depende exclusivamente desse benefício.