O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou na última sexta-feira (25.06) quem serão os relatores da reforma tributária que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O anúncio oficial foi feito através da conta do deputado no Twitter:
Reforma Tributária: Imposto de Renda
O relator da etapa da reforma tributária que trata do Imposto de Renda será o deputado Celso Sabino.
Ao ser anunciado relator, ele disse o seguinte à CNN: “Eu vou pegar o texto agora e ler durante o fim de semana. Na segunda-feira (28), terei uma reunião com o presidente Lira e demais líderes para definirmos a melhor tramitação do projeto do imposto de renda na Casa”. Quando ele fala em “Casa”, o deputado está se referindo à Câmara dos Deputados.
A proposta do governo sobre as mudanças no Imposto de Renda foram entregues pelo Ministro Paulo Guedes ao deputado Arthur Lira na manhã de sexta-feira, trazendo uma proposta de alterações que envolverão tanto o imposto de renda das pessoas físicas, quanto o imposto de renda das pessoas jurídicas.
Entre as principais mudanças propostas pelo governo, podemos destacar:
- aumento da taxa de isenção, que sairá de R$ 1903,98 para R$ 2500,00. Isso significa que quem ganha até R$ 2500,00 não precisará declarar imposto de renda. Além disso, o governo também propôs uma atualização nas faixas das alíquotas do imposto de renda para pessoa física.
- a declaração simplificada, modelo acessível a todos atualmente, será limitada para quem ganha até R$ 40 mil por ano. Os demais contribuintes precisarão fazer a declaração completa de imposto de renda.
- o imposto de renda das pessoas jurídicas cairá de 15% para 10%, em uma redução gradual, sendo 2,5% em 2022 e depois, mais 2,5% em 2023.
- os dividendos, atualmente isentos, serão tributados em 20%, na fonte. Estarão isentos deste pagamento as microempresas e empresas de pequeno porte, até o limite de R$ 20 mil por mês.
O deputado Sabino também comentou, ao ser questionado sobre suas primeiras impressões sobre a proposta entregue pelo governo, que “os textos chegam de uma forma e saem de outra”. O deputado, que é auditor fiscal e doutor em direito tributário, fez questão de comentar sobre a necessidade de aprofundar o debate em torno das mudanças do imposto de renda na reforma tributária: “São várias especulações em torno dessa proposta. Existe a atualização do Imposto de Renda para pessoa física, mudança no imposto de renda da pessoa jurídica, mas a Casa que vai ditar o que sai e o que fica”.
Sobre prazos, o relator achou melhor não se comprometer que antes do recesso parlamentar, que vai começar no dia 18 de julho, todo o texto da reforma tributária no que diz respeito ao imposto de renda já esteja votado.
Já a proposta do presidente da Câmara, deputado arthur Lira, é enviar a proposta aprovada ao Senado Federal, até a volta dos trabalhos no Congresso, agendada para o dia 1º de agosto.
Reforma Tributária: CBS
Já na etapa da reforma tributária que avalia o projeto de lei que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, a CBS, terá como relator o deputado Luiz Carlos Motta.
O deputado Luiz Carlos Motta disse ao Poder 360 que seu objetivo é votar o projeto de criação da CBS o mais rápido possível, assim como deseja Arthur Lira. Porém, ele também acredita que não será possível aprovar a proposta antes do recesso do Legislativo.
A CBS, prevê a unificação de PIS e Cofins em um único imposto, já está na Câmara desde o ano passado, mas só agora recebeu a atribuição de um relator.
A proposta, à princípio, previa uma alíquota única para todos os setores da economia, mas acabou gerando uma grande resistência, especialmente pelo setor de serviços.
O incômodo fez o ministro Paulo Guedes voltar atrás e rever a proposta. Durante uma participação do ministro da economia em evento virtual da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, Guedes afirmou: “Não queremos de jeito nenhum aumentar imposto para serviços”.
A ideia inicial do ministro era, junto com a criação da CBS, desonerar a folha de pagamento. Como essa desoneração não será possível agora, já que ele envolve outro ponto ainda mais polêmico que é a criação de um novo imposto sobre transações, nos moldes da CPMF, o ministro optou por avaliar a criação de uma alíquota da CBS diferente para o setor de serviços.
Reforma Tributária no Senado
Enquanto na Câmara a Reforma Tributária avança com a criação da CBS e as alterações no Imposto de Renda, o Senado iniciou as discussões sobre a criação de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, assim como as alterações constitucionais que sejam necessárias para viabilizar as alterações no sistema tributário, que virão com a reforma.
O relator do projeto de lei de criação do Refis é o senador Fernando Bezerra Coelho e o das mudanças constitucionais é o senador Roberto Rocha.
Assista o vídeo sobre reforma tributária: