É possível abrir MEI com o nome sujo?
A atual crise tem levado muitas pessoas a tentarem empreender, decidindo aproveitar o momento difícil para apostar no sonho de ter o próprio negócio.
Para vocês terem uma ideia, o Brasil abriu em 2020, 6% mais empresas do que em 2019. E se considerarmos apenas as MEIs, esse índice sobe para 8,4% mais microempresas individuais abertas do que em 2019.
De acordo com os dados do Mapa de Empresas, divulgado no início do ano pelo Ministério da Economia, o Brasil abriu mais de 2,6 milhões de MEIs no ano passado.
O segmento das microempresas individuais é um dos mais representativos no Brasil, respondendo por mais de 79% dos negócios abertos no país.
Ao lado de todas as inseguranças de quem decide apostar no próprio negócio existe uma dúvida na paira na cabeça de muita gente que quer empreender: posso abrir MEI com o nome sujo?
Se essa é também a sua dúvida, saiba que você não está sozinho. 62 milhões de brasileiros estão inadimplentes e com o nome negativado. Continue lendo esse texto até o final que vamos explicar tudo sobre o assunto.
O que é estar com o nome sujo?
Antes de mais nada, vamos entender o que significa estar com o nome sujo.
Estar com o nome sujo, ou negativado, quer dizer que existe uma dívida não paga em seu nome e que, tal inadimplência, consta nos cadastros das bases de dados que são consultadas por bancos e outras empresas antes de conceder qualquer tipo de crédito aos cidadãos brasileiros.
Na prática, quem tem o nome sujo tem dificuldades para obter crédito ao tentar fazer um empréstimo, assim como não consegue aumentar o limite do cheque especial ou até comprar a prazo em uma loja, por exemplo.
Posso abrir MEI com o nome sujo?
Como vimos, estar negativado é empecilho para diversas atividades, mas abrir uma empresa não é uma delas. Isso significa que é sim possível abrir MEI com o nome sujo.
A restrição no nome não impede ninguém de abrir MEI, conforme assegura a Lei Complementar número 123 de 14 de dezembro de 2006.
Quais pendências impedem alguém de abrir MEI?
Se é possível abrir MEI com o nome sujo, saiba que existem outras pendências que podem impedi-lo de ter um CNPJ.
Tais pendências são as seguintes:
- estar com o CPF irregular, seja porque deixou de entregar a declaração do imposto de renda a que era obrigado, ou porque há algum problema no cadastro do contribuinte, ou mesmo porque foi constatada fraude no documento.
- não ter a idade mínima, uma vez que para MEI é preciso ter mais que 18 anos ou ter mais de 16 anos para pessoas emancipadas
- não ter apresentado a declaração de imposto de renda nos últimos cinco anos, mesmo preenchendo os requisitos que tornam a declaração obrigatória, isto é, não sendo isento.
- ou, apesar de ter feito a declaração, ter omitido do Fisco informações sobre todos os rendimentos recebidos e acumulados durante o ano;
- estar na dívida ativa da União
- ser servidor público federal em atividade. Servidores estaduais e municipais precisam observar a legislação específica, que variam conforme o estado e município, sendo permitido em alguns e impedido em outros.
- ser pensionista do INSS inválido que é quem é dependente inválido de beneficiário de pensão por morte.
- ser aposentado por invalidez. Nestes últimos dois casos, ao abrir a MEI o INSS vai entender que a pessoa está apta para o trabalho, ou seja, recuperado da invalidez que deu direito à aposentadoria ou ao recebimento da pensão por morte.
Além disso, há os impedimentos próprios da MEI, que são:
- ter mais de um funcionário
- faturar mais de R$ 81 mil ao ano
- ser sócio, titular ou administrador de outra empresa
- ter uma filial do negócio
- ou não se enquadrar na lista de atividades permitidas para MEI
Como saber se estou com o nome sujo?
Se você deseja consultar a sua situação do seu CPF e saber se está com o nome sujo, você pode fazer essa consulta nas duas principais bases de dados sobre inadimplência no Brasil:
Nos dois casos, essa consulta pode ser feita online, acessando os sites das empresas. Será preciso fazer um cadastro, informando todos os dados pessoais, como nome completo, endereço, RG, CPF, data de nascimento e nome da mãe.
Assista o vídeo explicando se é possível abrir MEI com o nome sujo:
https://www.youtube.com/watch?v=m33ETAZrtVo