Primeira Parcela do 13o Salário Começará a Ser Paga Pelo INSS

Primeira Parcela do 13o Salário Começará a Ser Paga Pelo INSS

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O pagamento da primeira parcela do 13o salário já foi aprovado pelo Governo Federal e poderá começar a ser pago pelo Instituo Nacional do Seguro Social. Essa medida estava prevista desde o dia 1º de julho de 2020, quando foi publicado o Decreto nº10.410 no Diário Oficial da União (DOU).

primeira parcela do 13o salario

Mas você sabe exatamente quanto irá receber na primeira parcela do 13o salário? Embora seja uma conta simples, muitos segurados não sabem qual será o montante que terá direito nesse primeiro pagamento. Nos tópicos abaixo você irá descobrir o valor e saber como receber.

Quem Terá Direito à Primeira Parcela do 13o Salário?

Segurados da Previdência Social que já receberam certos tipos de benefícios anteriormente devem estar habituado ao pagamento de décimo terceiro. Esse é um direito garantido por lei.

As pessoas que terão direito à primeira parcela do 13o salário do INSS, de forma antecipada ou não, são aqueles que recebem os seguintes benefícios:

  • Auxílio-doença;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-acidente;
  • Aposentadoria.

Vale destacar que o pagamento da primeira parcela do 13o salário estava prevista para ser antecipada apenas em agosto. No entanto, como uma forma de contingência de danos do Governo Federal e do INSS, a antecipação foi liberada já para o mês de fevereiro.

O valor disponibilizado no segundo mês do ano será equivalente a 50% do valor do benefício, pensão ou aposentadoria.

Em março o segurado poderá receber a segunda parcela com o valor restante, ou seja, equivalente à segunda metade do benefício.

Essa medida foi apoiada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, que entendeu ser essa uma forma de antecipar renda à parte de população que está em situação de vulnerabilidade social em detrimento da crise.

Antecipação do 13º do INSS Pode Virar Dívida

O Governo divulgou na semana passada que a antecipação da primeira parcela do 13o salário seria feita agora no começo do ano, e a segunda parcela já seria disponibilizada em março. No entanto, a União foi enfática ao apontar que com a adoção dessa medida, iria criar inadimplência no Instituto Nacional do Seguro Social.

De acordo com as medidas divulgadas, aqueles que receberem o valor agora no primeiro semestre, terão o valor descontado no residual devido aos dependentes do segurado.

Ou seja, na prática, os segurados que receberem a primeira parcela do 13o salário já em fevereiro, caso venha a falecer, os dependentes terão o valor recebido descontado em eventuais pensões (como pensão por morte).

Na prática, quem receber a primeira parcela do 13o salário agora no primeiro semestre de 2021 e falecerem, deixarão o débito aos dependentes e/ou herdeiros.

Isso se deve ao fato de que se o aposentado morrer em um determinado mês do ano, o valor ao qual ele teria direito a receber referente ao décimo terceiro salário deveria ser proporcional
à quantidade de meses que viveu em 2021.

Embora se especule que a cobrança seja abatida em pensão por morte, não há informações muito precisas a respeito de como as cobranças serão feitas.

Antecipação de Abono Salarial

Outra medida adotada pelo Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica é a antecipação do pagamento do abono salarial.

Também conhecido como 14º salário, o abono se destina a quem recebe até dois salários mínimos trabalhando em empresas da iniciativa privada ou em empresas públicas, autarquias, etc.

Essa medida foi concedida para estimular a injeção de dinheiro no comércio local e regional, fazendo a economia circular mais rapidamente, já que com o fim do Auxílio Emergencial, milhões de brasileiros caíram na linha da pobreza, uma vez que muitos perderam seus empregos.

De acordo com a equipe econômica do Governo Federal, espera-se que a antecipação das parcelas do abono salarial seja feita entre os meses de fevereiro e março.

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